O website https://vettoremed.com.br é de responsabilidade da VettoreMed (“APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS”) e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:
1. Informações gerais e definições
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS segue o seu Código de Conduta que representa a missão, a visão e os valores da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta sociedade, desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores. A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS valoriza a privacidade de seus usuários e clientes. Dessa forma, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/18”) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
1.1 Definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos. Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Finalidade: o objetivo, o propósito que a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais. Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande autorização expressa do titular. O Consentimento poderá ser revogado, pelo Titular, a qualquer tempo. Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS. Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS e resume como a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar e/ou utilizar o site da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, bem como os sites e serviços por ela operados.
2. Coleta e usos de informações pessoais
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários contidos nos sites e aplicativos operados pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS. O Usuário consente de livre e espontânea vontade que seus dados sejam coletados pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, tratados e armazenados pelo período necessário para a finalidade aqui estabelecida. O Usuário afirma que não sofreu qualquer coação ou foi induzido a concordar com o estabelecido na presente Política de Privacidade. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, inclusive nos sites e aplicativos por ela operados, determinados Dados Pessoais informados pelo Titular, serão mantidos em sigilo e serão utilizados, apenas para o propósito e a finalidade que motivou o cadastro, conforme descrição a seguir: (i) Dados de clientes e Dependentes: Nome completo, número do CPF, Data de Nascimento, gênero, e-mail pessoal, celular pessoal e endereço completo. / Finalidade: viabilizar o cadastro no website e App, o fornecimento do produto e/ou serviço contratado, identificá-lo de forma clara e correta, auxiliar no diagnóstico e solução de eventuais problemas, enviar comunicações, enfim, garantindo a proteção dos dados do Titular. (ii) Dados financeiros: informações do cartão de crédito/débito do Titular. / Finalidade: processar pagamentos. (iii) Dados de hardware do aparelho do Titular dos dados: modelo, fabricante, provedor de serviços de internet, sistema operacional, dados de acesso, tais como: login/out, horário, localização, IP e meio de acesso; e dados de cookies (arquivos enviados quando do acesso pelo App e que armazenam padrões e histórico de navegação). / Finalidade: Garantir o melhor funcionamento possivel do App e demais aplicações digitais da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, bem como otimizar performance e desempenho, identificando as preferencias do Titular de Dados, inclusive servindo para informar acerca de: a) como os recursos do App são visitados por terceiros; b) qual é o comportamento do titular dos Dados; c) informações padrões de internet e de dispositivos; e d) desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aprimorando experiencias, enviar comunicações, garantir a segurança dos titulares de dados e prevenir fraudes.
3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites e aplicativos digitais para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS;
3. Com empresas do grupo;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. Motivos legais para a divulgação de seus dados
Em certas circunstâncias, a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS.
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. Segurança de informações pessoais
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Embora a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias totais de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. Retenção de dados
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos determinados pela Controladora no cumprimento da finalidade para as quais foram coletadas.
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos. A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS não realiza transferência de dados para outros países estrangeiros.
7. Bases legais para processamento
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Conforme descrito na presente Política, a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário. As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento contido no website da APPORT), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas. O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS e seu Data Protection Officer (Encarregado de LGPD – Sr. Alex Leopoldo da Silva) por meio do e-mail alex.leopoldo@apportnegocios.com.br
8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode: 1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços). 2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos. 3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Lei Geral de Proteção de Dados. 4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico. O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (Encarregado de LGPD – Sr. Alex Leopoldo da Silva) por meio do e-mail alex.leopoldo@apportnegocios.com.br e estes pedidos serão avaliados e considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. Revisões à política
Caso a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no website da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS. Esta Política é válida a partir de 07 de julho de 2023. Caso o Usuário tenha quaisquer questionamentos e/ou dúvidas a respeito das políticas de privacidade do contida no website, por favor, entre em contato com a APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
10. Contato
A APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS nomeou o Sr. Alex Leopoldo da Silva como Encarregado de LGPD/Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail alex.leopoldo@apportnegocios.com.br
11. Mediação e foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Esta Política é regida pelos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados. O aceite à esta Política de Privacidade se dará mediante a marcação do box no website
https://vettoremed.com.br – clicando no item “Política de Privacidade e em seguida na opção “Aceito a Política de Privacidade da APPORT”.
11. Mediação e foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Esta Política é regida pelos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados. O aceite à esta Política de Privacidade se dará mediante a marcação do box no website
https://vettoremed.com.br/ – clicando no item “Política de Privacidade e em seguida na opção “Aceito a Política de Privacidade da APPORT NEGÓCIOS INTEGRADOS”.
